Processo de Obtenção e Renovação do Alvará
Avenida Frederich Engeles, n.º 92
Edifício Mutamba 2.º andar
1061
Telefone: 222 370 852
Fax: 222 337 110
E-mail: conicle@minop.gov.ao
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Processo de Obtenção e Renovação do Alvará
É necessário juntar a seguinte documentação:
- Requerimento dirigido ao Senhor Ministro das Obras Públicas;
- Escritura de constituição (para as Sociedades);
- Certidão de Registo Comercial;
- Certificado do Registo no Instituto Nacional de Estatística;
- Certificado do Registo Criminal do Membro do Corpo Gerente;
- Cartão de Contribuinte;
- Relação Nominal dos trabalhadores em efectivo serviço;
- Relação Nominal da Força de Trabalho Nacional;
- Relação Nominal da Força de Trabalho Expatriada;
- Prova de Permanência no país (para estrangeiros);
- Relação de Apetrechamento Técnico;
- Croquies de localização da sede, estaleiros e outras dependências.
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Processo de Obtenção e Renovação do Alvará
Para se obter um alvará é necessário contactar a CONICLE, seguir os procedimentos definidos e aguardar pela autorização.
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